ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2022 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas a garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.

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1° Termo Aditivo (TA): Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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2° Termo Aditivo (TA): Alteração do item 4.3 da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 033/2022 – TJAM, redefinindo as competências da Universidade Nilton Lins.

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]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins?format=html Thu, 12 Feb 2026 10:00:12 -0400 pt-BR hourly 1 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033.2022 - TJAM x CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/58050-2-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-centro-de-ensino-superior-nilton-lins-pdf?format=html 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033.2022 - TJAM x CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/58050-2-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-centro-de-ensino-superior-nilton-lins-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2022 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS Thu, 12 Feb 2026 10:00:12 -0400 EXTRATO Nº 94.2025 (PUBLICAÇÃO DJE) 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033.2022 - TJAM x CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/58049-extrato-n-94-2025-publicacao-dje-2-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-centro-de-ensino-superior-nilton-lins-pdf?format=html EXTRATO Nº 94.2025 (PUBLICAÇÃO DJE) 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033.2022 - TJAM x CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/58049-extrato-n-94-2025-publicacao-dje-2-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-centro-de-ensino-superior-nilton-lins-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2022 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS Thu, 12 Feb 2026 10:00:08 -0400 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033.2022 - TJAM X CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/47908-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-centro-de-ensino-superior-nilton-lins-pdf?format=html PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033.2022 - TJAM X CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/47908-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-centro-de-ensino-superior-nilton-lins-pdf?format=html edilson.herculano@tjam.tj.am.gov.br (Edilson Herculano Neto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2022 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS Thu, 31 Oct 2024 08:40:51 -0400 EXTRATO N° 118.2024 (PUBLICAÇÃO) PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033.2022 - TJAM x CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/47907-extrato-n-118-2024-publicacao-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-centro-de-ensino-superior-nilton-lins-pdf?format=html EXTRATO N° 118.2024 (PUBLICAÇÃO) PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033.2022 - TJAM x CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/47907-extrato-n-118-2024-publicacao-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-centro-de-ensino-superior-nilton-lins-pdf?format=html edilson.herculano@tjam.tj.am.gov.br (Edilson Herculano Neto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2022 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS Thu, 31 Oct 2024 08:39:43 -0400 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033 2022 TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/25032-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-coordenadoria-da-infancia-e-da-juventude-x-universidade-nilton-lins?format=html ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033 2022 TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/25032-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-coordenadoria-da-infancia-e-da-juventude-x-universidade-nilton-lins?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2022 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS Tue, 04 Oct 2022 15:24:12 -0400 EXTRATO Nº 192 2022 (PUBLICAÇÃO) ACT Nº 033 2022 TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/25031-extrato-n-192-2022-publicacao-act-n-033-2022-tjam-x-coordenadoria-da-infancia-e-da-juventude-x-universidade-nilton-lins?format=html EXTRATO Nº 192 2022 (PUBLICAÇÃO) ACT Nº 033 2022 TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/25031-extrato-n-192-2022-publicacao-act-n-033-2022-tjam-x-coordenadoria-da-infancia-e-da-juventude-x-universidade-nilton-lins?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2022 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS Tue, 04 Oct 2022 15:24:10 -0400 ERRATA Nº 016 2022 (PUBLICAÇÃO) ACT Nº 033 2022 TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/25030-errata-n-016-2022-publicacao-act-n-033-2022-tjam-x-coordenadoria-da-infancia-e-da-juventude-x-universidade-nilton-lins?format=html ERRATA Nº 016 2022 (PUBLICAÇÃO) ACT Nº 033 2022 TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/25030-errata-n-016-2022-publicacao-act-n-033-2022-tjam-x-coordenadoria-da-infancia-e-da-juventude-x-universidade-nilton-lins?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2022 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS Tue, 04 Oct 2022 15:24:01 -0400