Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídica, científica e pedagógica entre as participantes no planejamento de estudos e projetos de desenvolvimento regional na pesquisa científica, teórica e aplicada, na implantação de programas destinados à atualização das Ciências Jurídicas e do Direito, as quais serão aplicadas na capacitação de recursos humanos, como para oferecimento de cursos presenciais, semi-presenciais e à distância, de especialização, aperfeiçoamento e atualização para magistrados e servidores do TJAM, bem como para docentes e servidores da ULBRA.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-039-2021-tjam-x-esmam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra/15674-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-039-2021-tjam-x-esmam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra/file

1° Termo Aditivo (TA): o a alteração da CLÁUSULA NONA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Linl (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-039-2021-tjam-x-esmam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra/48633-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-039-2021-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-pdf/file