Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Maraã/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: a) Cessão de servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Maraã/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; e b) Cessão de equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades laborais.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-013-2021-tjam-x-prefeitura-municipal-de-maraa/15004-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-013-2021-tjam-x-prefeitura-municipal-de-maraa/file

Objeto 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA  OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-013-2021-tjam-x-prefeitura-municipal-de-maraa/48699-1-termo-aditivo-ao-act-n-013-2021-tjam-x-municipio-de-marraa-pdf/file