Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto estabelecer condições de cooperação técnica, jurídica, científica e pedagógica entre as participantes no planejamento de estudos e projetos de desenvolvimento regional na pesquisa científica, teórica e aplicada, na implantação de programas destinados à atualização das Ciências Jurídicas e do Direito, as quais serão aplicadas na capacitação de recursos humanos, como para oferecimento de cursos presenciais, semi-presenciais e à distância, de especialização, aperfeiçoamento e atualização para magistrados e servidores do TJAM, bem como para docentes e servidores da ULBRA.

Link (TP):
https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2017/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-3/pasta-acordo-de-cooperacao-tecnica-s-n-tjam-x-esmam-x-ulbra/9562-pasta-acordo-de-cooperacao-tecnica-s-n-tjam-x-esmam-x-ulbra/file