Eixo 1 - Acesso à Justiça:
O acesso à justiça em sua definição mais tradicional se configura como direito de ingressar no sistema jurisdicional e ao processo. No entanto, nas discussões mais atuais o termo tem se ampliado, deixando de significar tão somente o uso da via judicial, com a única e exclusiva finalidade repressiva, para buscar a solução dos conflitos jurídicos. De maneira mais ampla, o acesso à justiça pode ser alcançado de diversas formas, por variados e legítimos meios, e ainda ter natureza preventiva, repressiva ou reparatória.
Portanto, o eixo abrange ações pedagógicas que foquem no direito universal de acesso à Justiça, com a possibilidade de acesso aos fóruns por toda a população e a modernização da gestão judicial, de modo a garantir respostas judiciais mais céleres e eficazes. Está inclusa nesse eixo a perspectiva de resolução de conflitos não judiciais e pré-processuais, da prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à Justiça como direito fundamental, e sustentando que a democracia, os processos de participação e transparência, aliados ao uso de ferramentas científicas e à profissionalização das instituições e trabalhadores da justiça, são promissores para que o Brasil avance no caminho da paz pública. Ainda nesse eixo as ações pedagógicas que relacionem o trabalho jurídico direcionado especificamente aos grupos que são considerados prioritários. Esses grupos são coletividades mais amplas de pessoas que necessitam de proteção especial em razão de sua fragilidade ou indefensabilidade, como os idosos, as crianças e os adolescentes. Portanto, dentro da perspectiva desse eixo, a EJUD busca ofertar formação aos servidores das unidades judiciais especializadas nos referidos públicos, bem como aos integrantes dos diversos comitês e comissões que desenvolvem trabalho com esses grupos.
Eixo 2 - Atualização em Direito:
Consiste em ações pedagógicas que tenham temas de atualização em Direito, nas diversas áreas e competências. Trata-se de capacitar os servidores a fim de acompanhar as atualizações legislativas e jurisdicionais, além de desenvolver conhecimentos em uma ou mais áreas, aprofundando-se em conceitos fundamentais para o dia a dia do trabalho judiciário. Exemplo de temas: Direito Penal, Processual Penal, Cível, Fazenda, Família, Infância etc.
Eixo 3 - Atualizações em Sistemas:
Em sua atuação diária, os servidores e servidoras do TJAM, bem como os estagiários e estagiárias, utilizam uma série de sistemas que auxiliam no desenvolvimento do trabalho. Desde 2016, todos os processos novos do Tribunal são digitais, o TJAM também foi o primeiro Tribunal brasileiro a ter uma Comarca do Interior com o acervo 100% digital, ainda no ano de 2013, por isso, capacitar constantemente o pessoal interno nos sistemas utilizados é uma das metas da Escola.
Eixo 4 - Gênero e Diversidade:
Esse eixo compreende ações pedagógicas que estejam relacionadas com o trabalho do judiciário no âmbito da promoção da igualdade e o respeito às diversidades de Gêneros, Étnico-raciais e Religiosas. O eixo envolve atualizações normativas, provimentos, conhecimentos e experiências voltadas aos temas de gênero, relações étnico-raciais e diversidade, subsidiando processos de enfrentamento às relações de poder que envolvam formas de dominação/exploração, preconceito, violência e acesso à justiça. As ações pedagógicas nesse eixo suscitam debates acerca de temas contemporâneos que possibilitam processos de reflexão e transformação na sociedade por intermédio do acesso à justiça e garantias fundamentais.
Eixo 5 - Gestão por Competências:
À medida que o Programa de Gestão por Competências do Tribunal for se desenvolvendo, as ações da Escola poderão atuar de maneira cada vez mais precisa, solucionando as deficiências de capacitação a partir da identificação dos gaps entre o conhecimento necessário à realização das tarefas e o conhecimento efetivamente aferido pelo Programa.
Eixo 6 - Grupos Prioritários:
Esse eixo temático tem relação com o de acesso à justiça, mas se refere a ações pedagógicas que relacionem o trabalho jurídico direcionado especificamente aos grupos que são considerados prioritários. Esses grupos são coletividades mais amplas de pessoas que necessitam de proteção especial em razão de sua fragilidade ou indefensabilidade, como os idosos, as crianças e os adolescentes. Portanto, dentro da perspectiva desse eixo, a EJUD busca ofertar formação aos servidores das unidades judiciais especializadas nos referidos públicos, bem como aos integrantes dos diversos comitês e comissões que desenvolvem trabalho com esses grupos.
Eixo 7 - Lei Geral de Proteção de Dados e Inovação e Tecnologia:
Esse eixo atua no desenvolvimento de programas educacionais para magistrados, servidores e demais profissionais do sistema judicial sobre os princípios e normas da Lei Geral de Proteção de Dados, revisando e ajustando os processos internos para garantir a conformidade com as disposições da LGPD, além de implementar sistemas de monitoramento contínuo para garantir a conformidade ao longo do tempo. Ao integrar esses pontos, a Escola Judicial promove uma cultura de respeito à privacidade e segurança de dados, assegurando a conformidade com as exigências legais estabelecidas pela LGPD.
O eixo temático de “Inovação e Tecnologia” se desenvolve alinhado à Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ 395/ 2021, que estabeleceu uma série de medidas para difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais. Assim, as ações educativas desse eixo se destinam a desenvolver os servidores para atuarem de forma estratégica e inovadora no processo de gestão de mudanças necessárias à modernização dos serviços prestados e práticas da governança de pessoas e equipes, nos contextos do judiciário.
Eixo 8 - Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão:
Esse eixo trata diretamente da dimensão acadêmica, promovendo o avanço da produção do conhecimento e contribuindo para o fortalecimento da relação entre comunidade e Sistema de Justiça.
A Escola Judicial visa o desenvolvimento e viabilização de cursos de pós-graduação, incentivando a pesquisa aplicada e produção de material científico relevante. Além disso, a EJUD atua diretamente no desenvolvimento de programas de extensão jurídica, estabelecendo parcerias com instituições acadêmicas e com outras áreas do conhecimento, compartilhando experiências e cooperando na construção de iniciativas que atendam aos interesses sociais.
Eixo 9 - Programa de Interiorização:
Apesar da utilização de ferramentas tecnológicas para realização de capacitações no interior do Amazonas, existem dificuldades que comprometem as ações ofertadas. A qualidade da internet nos municípios do interior é um desses fatores que, por vezes, coloca uma barreira entre a Escola e o servidor. Além disso, há o aspecto relacional e motivacional, distanciados pela modalidade a distância.
Desta forma, a Escola Judicial irá continuar se aproximando fisicamente dos servidores do interior, com a oferta de cursos, oficinas, palestras, rodas de conversa, etc. No mesmo sentido de aproximação, fomenta o esforço de servidores do interior no compartilhamento de conhecimentos entre si, iniciativa dos diretores de secretaria de algumas comarcas que conta com o apoio desta Escola e de outros setores do TJAM.
Assim, o ano corrente é mais uma oportunidade para a realização desses projetos, fazendo da Escola Judicial reconhecida pelo seu trabalho nas comarcas do interior do Amazonas, levando a qualidade de ensino que é proporcionada na capital para essas localidades. Assim como a prestação jurisdicional, busca-se levar o conhecimento àqueles que dele necessitam, aprimorando o nível profissional e de reconhecimento do servidor do interior.
Eixo 10 - Programa de Segurança Institucional:
Esse eixo compreende as ações de qualificação que têm como público-alvo os agentes de segurança institucional do Tribunal de Justiça do Amazonas. As ações desenvolvidas neste eixo, têm o intuito de qualificar e desenvolver a educação profissional dos agentes de segurança, construindo a identidade do profissional da segurança como agente mediador e de prevenção, dominando as técnicas necessárias para o desempenho de suas funções nos limites legais e ético-profissionais do uso da força, desenvolvendo o conhecimento de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades técnica, cognitiva, emocional, física e ética. As ações seguem um projeto pedagógico baseado na Ética, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança Institucional e Defesa Social. Procura-se formar um profissional qualificado e motivado a adotar no dia a dia, atitudes de justiça, cooperação interna e com os jurisdicionados.
Eixo 11 - Rotinas Cartorárias:
A grande quantidade de processos em andamento e a volumosa distribuição diária de novas demandas exigem das unidades judiciais a constante busca por soluções para que o atendimento à população seja feito da melhor forma possível, em observância aos princípios da celeridade e eficiência. Para garantir a prestação jurisdicional de forma adequada e equilibrada, é essencial que todas as atividades sejam executadas com eficácia e sem atrasos pela unidade judiciária. Ainda que as unidades enfrentem dificuldades relativas ao quadro funcional e ao grande volume de distribuição, há uma série de práticas que poderão amenizá-las ou até mesmo saná-las, por estimularem o melhor aproveitamento do tempo e dos conhecimentos da pessoa envolvida na condução dos processos.
Assim, esse eixo de capacitação visa fornecer instrumentos, ferramentas e estratégias que facilitem a execução de suas atividades, tornando a prestação jurisdicional mais célere e eficiente. O objetivo é a padronização de rotinas dentro das varas das mesmas competências, para o cumprimento de atos judiciais, em sintonia com a Missão do Tribunal de Justiça do Amazonas de concretizar a justiça por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva.
Serão promovidos cursos, tutoriais e manuais de rotinas das diversas competências: criminal, cível, fazenda, família etc.
Eixo 12 - Sustentabilidade, Saúde e Qualidade de Vida:
Esse eixo de capacitação busca auxiliar o poder judiciário amazonense a contemplar os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme compromisso assumido pelo Judiciário brasileiro. Assim, as ações pedagógicas se alinham ao fortalecimento da responsabilidade socioambiental da instituição, bem como acompanhamento do avanço em relação ao conceito de sustentabilidade, abrangendo as questões legais, os provimentos do CNJ e produções acadêmicas e discussões atualizadas.
O eixo abrange conscientização sobre formas de viver sustentáveis, em relação ao meio ambiente natural e às relações interpessoais, sobre o bom uso dos recursos naturais, responsabilidade em relação aos impactos do modo de desenvolver o trabalho na instituição, além de também estar relacionado à saúde e bem estar, abrangendo cuidados numa dimensão micro, qualidade de vida, alimentação saudável, saúde física e mental.
