Evento é realizado pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas e integra as programações regionais da semana de mobilização “Solo Seguro Favela & Comunidades”.
O Poder Judiciário Estadual, por meio de ação conjunta da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) e da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), deu início, na última segunda-feira (25/5), em Manaus, à segunda edição do workshop “Solo Seguro – Convida”.
O evento integra as programações da semana de mobilização “Solo Seguro Favela & Comunidades” no Amazonas, tratando-se de um workshop voltado para delegatários de cartórios extrajudiciais, operadores do Direito, servidores públicos, graduandos e demais interessados em debater, obter informações normativas e compartilhar boas práticas no segmento da regularização fundiária.
O encontro formativo e de diálogo se estenderá até a próxima quinta-feira (29/5) e, nele, os participantes terão a oportunidade de debater e obter informações atualizadas sobre legislação fundiária, inovações do novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Amazonas e demais temas.
O evento é realizado no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, em prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas e, em sua abertura, teve como tema central: “Novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Amazonas – Parte Geral e Regularização Fundiária”.
Neste primeiro dia, foram painelistas a oficiala de Registros de Imóveis de Taubaté-SP, Paola de Castro Macedo; o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli; e o diretor financeiro da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), Jeibson dos Santos Justiniano, tendo como convidado o diretor da Divisão de Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, Carlos Ronaldo Barroco Filho.
Na abertura dos trabalhos, o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, ressaltou que o workshop “Solo Seguro Convida” é uma iniciativa inovadora da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, sob a condução do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e compõe as programações regionais da semana de mobilização cujo objetivo primordial é fortalecer e impulsionar a regularização fundiária no estado.
Na plenária de abertura, a painelista Paola de Castro Macedo — que participou do evento de forma remota — enfatizou o rigor técnico da atividade registral, definindo o registro de imóveis como um grande filtro regulador. “É a partir da análise registral que temos a certeza de que todas as exigências legais para a regularização estão sendo rigorosamente atendidas”, pontuou.
Somada às exposições dos demais painelistas, em sua abertura, o workshop oportunizou aos presentes o diálogo sobre tópicos como: “diferentes tipos de irregularidades imobiliárias e os mecanismos jurídicos para solucioná-las”; “erros de titularidade”; “contratos particulares sem escritura pública”; “usucapião”; “adjudicação compulsória”; “desmembramento de imóveis”; e “divisão amigável entre coproprietários”.
Contribuindo com os debates, o diretor da Divisão de Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, Carlos Ronaldo Barroco Filho, ressaltou que o sistema extrajudicial é central para a concretização da cidadania. Nesse sentido, segundo Barroco, o novo Código de Normas fortalece uma visão moderna voltada a políticas públicas, ao desenvolvimento social e à modernização institucional.
Segundo dia de atividades
Em seu segundo dia de programações, o workshop “Solo Seguro Convida” abordou o tema: “Inovações e Alterações no Registro de Imóveis no Novo Código de Normas do Amazonas”, tendo como painelistas, no período da manhã: a especialista em Geoprocessamento do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Paula Pimentel; o oficial de Registro de Imóveis do município de Manacapuru, Paulo Felberk; e a oficiala de Registro de Imóveis do município de Manaquiri, Silvana Lima.
Neste segundo dia de workshop, o período da tarde contou com exposição dos painelistas: Carlos Olivo, advogado da organização “Registro de Imóveis do Brasil (RIB)”, e a oficiala de Registro de Imóveis do município de Boca do Acre, Patrícia Amaral.
Na quinta-feira (29/5), o workshop terá o tema central “Tabelionato de Notas no novo Código de Normas do Amazonas”, tendo como painelistas: a professora e especialista no tema, Carolina Mosmann; o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli; o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Amazonas e titular do 6.º Tabelionato de Notas, José Marcelo de Castro Lima Filho; o procurador do Estado do Amazonas e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Amazonas, Rafael Cândido da Silva; e a titular do 7.º Tabelionato de Notas, Juliana Fioretti.
Inscrições:
As inscrições para participação no workshop estão disponíveis e podem ser realizadas no link a seguir:
https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=20264577381b9e
Texto: Nicolle Brito e Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves