Curso promovido pela Esmam abordará práticas judiciárias, direitos humanos e aplicação da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres e meninas.
Estão abertas as inscrições para o curso “Práticas Judiciárias em Casos de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres e Meninas”, promovido na modalidade online, com carga horária de 32 horas/aula. A formação contará com oito encontros síncronos, realizados nos dias 1º, 3, 8, 10, 22, 24 e 29 de junho e 1º de julho de 2026, sempre das 14h às 18h.
A iniciativa busca aprofundar o debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas no Brasil. Entre os principais avanços promovidos pela legislação estão a incorporação das perspectivas de gênero e de direitos humanos, além da garantia de atendimento integral às vítimas por meio de uma rede interinstitucional de proteção.
De acordo com a secretária da Controladoria Prévia da Esmam, Mirian Falcão da Silveira Rolim, os conceitos relacionados aos direitos humanos tornaram-se fundamentais para a construção de respostas jurídicas mais adequadas e efetivas.
“Essas abordagens ainda não são plenamente compreendidas por todos os agentes que atuam nos sistemas de Justiça e de segurança pública. Além disso, houve uma significativa ampliação e complexificação dos marcos normativos relacionados ao tema, nos últimos anos, o que exige constante atualização e qualificação profissional”, destacou.
Segundo Rolim, o curso propõe reflexões teóricas e práticas voltadas à compreensão da Lei Maria da Penha e de sua aplicação no cotidiano profissional, especialmente no âmbito dos processos judiciais e das demandas extrajudiciais envolvendo operadores do Direito.
Docentes
Fabiana Cristina Severi — Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Mato Grosso (2009) e em Direito pela mesma instituição (2011). Atualmente é juíza auxiliar temporária na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juíza titular da 3ª Vara de Itacoatiara do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do grupo de pesquisa da Esmam/TJAM “Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico”.
Deíse Camargo Maito — Docente efetiva do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), unidade de Ituiutaba. Doutora (2022) e mestra (2017) em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP), graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP).
Ana Carolina de Sá Juzo — Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Atua como professora substituta de Direito Processual Penal e Criminologia na Faculdade de Direito de Franca (2024-2026). Foi advogada entre 2018 e 2023 e assessora de magistrada titular de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 2023. Desenvolve estudos e pesquisas nas áreas de Direito e violência doméstica.
Patrícia Oliveira de Carvalho — Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com pesquisas voltadas aos direitos humanos, relações raciais e de gênero e análise crítica do sistema de Justiça. Graduada em Direito pela Universidade Salvador, desenvolve investigações empíricas com abordagem qualitativa e ênfase na atuação do Poder Judiciário.
Gabriela Perissinoto — Doutora em Psicologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com bolsa do CNPq. Foi pesquisadora visitante na Cornell Law School, com bolsa CAPES/Print. Mestra e graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, atualmente realiza pesquisa de pós-doutorado em Direitos Humanos na FDRP/USP, com bolsa FAPESP.
As inscrições podem ser realizadas no site da Esmam, pelo endereço: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria é de um card sobre o curso “Práticas Judiciárias em Casos de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres e Meninas”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O layout utiliza tons de lilás e roxo, cores associadas à campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. Ao fundo, aparece a imagem desfocada de uma mão estendida em direção à câmera, simbolizando pedido de ajuda ou proteção, além de um laço roxo no lado direito da arte. À esquerda, em destaque e ocupando grande parte do card, está o título do curso em letras maiúsculas e roxas:
“PRÁTICAS JUDICIÁRIAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E MENINAS”. Na parte inferior direita estão as fotos das palestrantes e docentes participantes, acompanhadas de seus nomes e titulações. Na base do card aparecem as marcas institucionais do TJAM, da campanha dos 135 anos do Tribunal de Justiça do Amazonas e da Esmam.
Texto: Ramiro Neto
Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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