Capacitação promovida pela Esmam abordará medidas para o fortalecimento da política penal e o enfrentamento da crise no sistema prisional brasileiro.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) está com inscrições abertas para o curso “Capacitação no Plano Pena Justa”, que será realizado na modalidade presencial, nos dias 2 e 3 de junho de 2026, com carga horária total de 12 horas/aula. A capacitação é destinada exclusivamente a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).
O Plano Pena Justa é uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), voltada à transformação do sistema prisional brasileiro e ao enfrentamento do estado de calamidade das unidades prisionais do país. O programa é executado em parceria com instituições dos diferentes níveis federativos e organizações da sociedade civil.
De acordo com a secretária da Controladoria Prévia da Esmam, Mirian Falcão da Silveira Rolim, a iniciativa busca enfrentar problemas como a superlotação carcerária, a precariedade da ambiência prisional e a baixa qualidade dos serviços oferecidos nas unidades prisionais, fatores que impactam diretamente também os servidores do sistema penal.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), tem realizado diversas ações voltadas ao cumprimento do Plano Pena Justa em todos os seus eixos, com destaque para a implementação da política antimanicomial, o fortalecimento das ações de combate à tortura, a realização de inspeções nos estabelecimentos prisionais e o incentivo à remição de pena pelo trabalho e pelo estudo”, destacou.
Entre os temas abordados no curso estão: audiência de custódia; medidas diversas da prisão; execução penal e políticas de cidadania; prevenção à tortura; saúde mental; inspeções judiciais; e populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal.
As atividades ocorrerão no dia 2, das 14h às 18h, e no dia 3, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do Centro Administrativo, anexo ao prédio-sede do Tjam.
As inscrições podem ser realizadas por meio do site da Esmam: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
#PraTodosVerem: A imagem principal é o card que divulga a “Capacitação no Plano Pena Justa”, em formato presencial, com identidade visual em tons de azul e branco, além de detalhes em laranja no logotipo do programa “Pena Justa”. Ao fundo, há a imagem desfocada de grades e cercas de unidade prisional, remetendo ao sistema penitenciário. Na parte superior esquerda, aparece um selo azul com a palavra “PRESENCIAL” em destaque. Ao centro, em letras grandes e brancas, está o título: “CAPACITAÇÃO NO PLANO PENA JUSTA”, acompanhado do logotipo do programa. Na parte inferior esquerda, o card traz as fotos dos palestrantes em molduras circulares. À direita, estão as informações do evento:
Na parte inferior direita, o card informa público e local. Na faixa inferior aparecem os logotipos das instituições realizadoras.
Texto: Ramiro Neto
Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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