Evento, organizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público (MP-AM) e pela Defensoria Pública (DPE-AM), integrou as iniciativas previstas no Plano Pena Justa Amazonas.
“O 1.º Fórum Estadual sobre Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Amazonas e Sistema de Justiça” foi encerrado na quarta-feira (26/5) com a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho (GTs), responsáveis pela elaboração de propostas para melhoria das condições de custódia e fortalecimento das ações de prevenção à tortura.
Nos dois dias de programação, representantes do sistema de Justiça, órgãos de fiscalização, instituições de direitos humanos e especialistas nacionais e internacionais discutiram estratégias para fortalecer a proteção de pessoas privadas de liberdade e aprimorar os mecanismos de controle e responsabilização no sistema penitenciário.
Os Grupos de trabalho foram divididos de forma a trabalhar em três eixos. O GT 1, coordenado por Saulo Góes Pinto, juiz do TJAM colaborador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e Fernanda Priscilla Pereira Calegare, secretária-executiva do GMF/TJAM, ficou com o tema: “Fluxo Integrado de Atendimento e Proteção da Vítima”.
O GT 2, coordenado pela promotora Adriana Monteiro Espinheira e por Luana Marley, do Programa Fazendo Justiça, tratou do tema: “Protocolo de Registro e Documentação Eficaz”.
O GT 3, coordenado por Camila Antero de Santana, representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), e Diego Luiz Castro Silva, coordenador criminal e defensor público estadual da DPE-AM, por sua vez, trabalharam no tema: “Monitoramento, Indicadores e Medidas de Não Repetição”.
Protocolo de Istambul
Referência internacional para investigação e documentação de casos de tortura, o Protocolo de Istambul e o papel do sistema de Justiça na identificação e responsabilização de privacidade de direitos humanos foram envolvidos na primeira palestra do último dia do Fórum Estadual. O debate contou com a participação de Verónica Hinestroza, da Omega Research Foundation, além de representantes da Defensoria Pública e do MPAM.
Outro painel abordou os mecanismos de controle e fiscalização do sistema prisional e das forças de segurança como instrumentos essenciais para prevenir descobertas e garantir a dignidade das pessoas custodiadas. Os participantes reforçaram a importância da atuação integrada entre as instituições para consolidar políticas públicas externas à proteção dos direitos humanos.
Lançamentos
Durante o fórum apresentaram os lançamentos da Plataforma de Monitoramento de Casos de Tortura - que será utilizada pelo GMF/TJAM para acompanhamento dos casos, encaminhamentos e disposições impostas e que foi desenvolvido pelo Grupo em parceria pela Divisão de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça do Amazonas - e do Edital da Comissão Eleitoral para o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura - que é vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Avaliação
A desembargadora Luiza Cristina Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) disse que o Fórum Estadual superou as expectativas em termos de participação, com destaque para o grande número de magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas, que puderam acompanhar palestras e participar de debates de alto nível sobre uma temática central do evento. Ela agradeceu ao apoio da Presidência do Tribunal à realização do evento.
“O resultado apresentado pelos Grupos de Trabalho foi outro ponto alto do evento, com propostas que certamente impactarão em mudanças significativas e contribuirão para a melhoria das condições de custódia e para o fortalecimento das ações de prevenção à tortura, conforme as diretrizes do Plano Pena Justa”, afirmou a desembargadora.
A juíza-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça Andréa Brito destacou a importância do Fórum Estadual e sugeriu que seja programada uma segunda edição para o próximo ano. "É importante que essa iniciativa não seja descontinuada, diante da alta relevância da temática, inclusive para o próprio CNJ. Parabenizo a todos os envolvidos na organização pela iniciativa", afirmou a juíza Andréa.
#PraTodosVerem: Em um salão institucional com piso escuro e paredes claras, cerca de 17 pessoas posam para uma foto em grupo diante do painel de um evento. Os participantes, vestidos com trajes sociais e executivos, são representantes do sistema de Justiça, de órgãos de fiscalização, instituições de direitos humanos e especialistas reunidos para um encontro oficial. A imagem transmite uma imagem de diálogo, cooperação interinstitucional e compromisso com a promoção de direitos e o enfrentamento de desafios sociais.
Com informações da Ascom do MP/Am e do TJAM
Fotos: Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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