Orçamento e Finanças
Pasta Relatório de Gestão Fiscal
Unidade Responsável: Secretaria de Orçamento e Finanças
Fundamento: Art. 54 e 55, § 2º, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal
Período: O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
