Objeto Termo Primitivo (TP): 

1.1. O presente instrumento tem por objeto formalizar a parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a empresa Amazon Explorers Manaus Ltda., com a finalidade de conceder descontos diferenciados aos Magistrados, Servidores e colaboradores terceirizados do TJAM, aplicáveis aos valores dos produtos e serviços ofertados, de acordo com a disponibilidade e a forma de pagamento adotada - via Pix, cartão de crédito ou em espécie, conforme avaliação e critérios estabelecidos pelas partes, devendo a forma de pagamento e as condições aplicáveis ser previamente esclarecidas ao interessado.

1.2. Os descontos a serem concedidos aplicar-se-ão da seguinte forma:

1.2.1. Para passagens aéreas nacionais, será aplicado o desconto de 5% (cinco por cento);

1.2.2. Para passagens aéreas internacionais, será aplicado o desconto de 3% (três por cento);

1.2.3. Para pacotes completos com hospedagem, passagens aéreas, seguro viagem, será aplicado o desconto de 6% (seis por cento);

1.2.4. Para seguro viagem e locação de veículo, será aplicado o desconto de 7% (sete por cento);

1.2.5. Para cruzeiros nacionais e internacionais, será aplicado o desconto de 5% (cinco por cento);

1.2.6. Passeios regionais operados pela Amazon Explorers, será aplicado o desconto de 10% (dez por cento);

1.2.7. Para demais produtos e serviços eventualmente disponibilizados pela AMAZON EXPLORERS, será aplicado o desconto de até 10% (dez por cento), conforme disponibilidade e condições estabelecidas pela empresa.

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