1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços administrativos de conservação e restauro de documentos, bem como no desenvolvimento de ações preventivas de preservação, com vistas à preparação do acervo documental permanente sob custódia do Arquivo Central Júlia Mourão de Brito (ACJMB) para posterior digitalização e disponibilização pública via plataforma digital do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Objeto da contratação:
 

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço global.