O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de locação de veículos, para adquirir na frota locada, veículos blindados, tipo Sedan Executivo, para fins de segurança preventiva, que garantam a integridade física na locomoção de magistrado em situação de risco, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Objeto da contratação:

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.