O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de fornecimento de refeições (café, almoço, lanches e jantar) nas sessões de julgamento dos Tribunais do Júri, em que visa atender e garantir suporte alimentar adequado aos membros deste Poder, membros do Ministério Público, Defensores, Advogados, Jurados e Serventuários da Justiça no decorrer das sessões, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Objeto da contratação:

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.