Objeto do Termo Primitivo (TP): Constitui objeto deste termo a concessão de descontos diferenciados em favor dos beneficiários aqui indicados que possuem vínculo com o TJAM.

4.1. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO concederá os seguintes descontos: 5% (cinco por cento) para os cursos de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado; para os cursos de Graduação, o desconto será de 5% (cinco por cento), acrescido de 15% (quinze por cento) para pagamentos pontuais; e, especificamente para o curso de Bacharelado em Direito, aplica-se um desconto de 5% (cinco por cento) por parceria, somado a 5% (cinco por cento) de pontualidade.


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