Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Maués/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: 

Cessão de no mínimo 13 (treze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Comarca de Maués/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

Apoio logístico para cumprimento de mandados em comunidades pelos oficiais de justiça;

Fornecimento de apoio às reuniões do Júri;

Manutenção da área externa do fórum, incluindo capinação, poda de árvores e plantas;

Manutenção da equipe médica do município para realização de perícias judiciais.

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