Objeto Termo Primitivo (TP): O presente ajuste tem por objeto a cessão sem ônus ao TJAM, do servidor, Victor Matsuda Lobo Mendes, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades no CESSIONÁRIO.

A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.

Link (TP): Clique aqui

Objeto Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025 - TJAM,que tem por objeto a cessão sem ônus ao TJAM, do servidor, Victor Matsuda Lobo Mendes, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades no CESSIONÁRIO, com fundamento na Cláusula Segunda - Da Vigência. 

Link (TA): Clique aqui