O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de fornecimento de água mineral, sem gás, envasada em garrafões de 20 (vinte) litros, com lacre de segurança personalizado pelo fabricante, sem avarias, devidamente aprovada pelo órgão de fiscalização e controle, mediante regime de comodato, com serviço de entrega nas unidades do TJAM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Objeto da contratação:

Os quantitativos indicados são estimados, conforme indicado no item 6.3 do Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.