O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia e construção civil, com objetivo de executar a reforma e ampliação do Fórum Des. Azarias Menescal de Vasconcelos - Manaus/AM, nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

Objeto da contratação:

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Projeto Básico, o Edital da Licitação, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Projeto Básico.

A CONTRATADA obedecerá: a todas as exigências, normas, itens, subitens, elementos e especificações constantes do Projeto Básico e seus anexos; aos projetos, plantas, desenhos, especificações técnicas, memorial descritivo, planilha de custos, cronogramas, detalhes e instruções aprovados pelo CONTRATANTE; e às normas para execução dos serviços, inclusive de segurança e de prevenção de acidentes.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.