1.1.O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto para o Fórum Des. Mário Verçosa, Fórum Des. Lúcio Fonte de Rezende, Fórum Min. Henoch Reis, Edifício Arnoldo Péres,  Arquivo Central Júlia Mourão Brito, Central de Transportes, Fórum da Compensa e Divisão de Patrimônio e Materiais, localizados na capital Manaus, pertencentes ao TJAM, pela CONTRATADA/CONCESSIONÁRIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Unidades consumidoras:

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, a Portaria de Inexigibilidade, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.