O objeto do presente instrumento é o serviço de engenharia referente à elaboração dos Projetos Legal e Executivo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico do Edifício Arnoldo Péres e Fórum Henoch Reis, bem como o serviço de aprovação deste projeto junto ao Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Objeto da contratação:

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA, a Portaria n.º 1.695 de 17 de Maio de 2024, que tornou dispensável a Licitação,e os eventuais anexos destes documentos.

Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

O regime de execução é o de empreitada por preço global, conforme item 2.2 do Termo de Referência.