Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso, a título gratuito, de bem imóvel afetado ao patrimônio do CEDENTE, caracterizado por01 (uma) casa residencial, localizada no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, à Rua Tenreiro Aranha, s/nº, Centro, mediante disponibilização de outro imóvel residencial, localizado no mesmo município, em condições habitacionais análogas ou superiores ao imóvel ora cedido, aceito pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e manutenido sob as expensas da Prefeitura Municipal de Barcelos/AM.

O bem imóvel objeto deste instrumento, localizado no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, à Rua Tenreiro Aranha, 80, Bairro: Centro, está assim caracterizado: Casa residencial urbana, com 502 m² de área total e 90 m² de área construída, pavimento único, em alvenaria, composta de 5 cômodos, sendo eles, uma sala de estar, uma cozinha, quarto com banheiro social, uma suíte com 2 compartimentos quarto e closet, recepção com entrada principal com portas de vidro Blindex, portas e janelas de madeira, piso cerâmico, forro em laje, com cobertura em zinco industrial e garagem ampla.

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