Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem por finalidade estabelecer a integração entre o TJAM e a empresa M I - MÉDICOS E IMAGENS, objetivando a concessão de descontos em favor dos beneficiários aqui indicados e de seus dependentes nos valores pagos como contraprestação de serviços na área da saúde, descritos no anexo único deste instrumento. Consideram-se beneficiários, para os fins deste Termo de Reciprocidade, os magistrados, os servidores efetivos, servidores cedidos, servidores comissionados, os estagiários vinculados ao TJAM, terceirizados e seus dependentes. Os descontos serão concedidos a partir da assinatura deste ajuste, mediante comprovação de vínculo com o TJAM, através da apresentação da identificação, bem como carteira de registro ou crachá.

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Errata n° 02/2024 (ER): Onde se lê: “3.DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.” Leia-se: “3.DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024.”

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