Objeto Termo Primitivo (TP): Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para viabilizar a consulta processual e a elaboração de minutas para Defensores Públicos no sistema PROJUDI, pertencente ao TJAM, por membros da DPE, através de perfis do tipo "ASSESSOR", que será modificado pela TI do TJAM para permitir tais ações. Os perfis do tipo "ASSESSOR" serão criados pela própria DPE, através de seus perfis de "Defensor Público", e os perfis de "Defensor Público" serão criados pelos perfis de "Gerente da Defensoria". Os perfis de "Gerente da Defensoria" serão criados pelo TJAM mediante solicitação formal da DPE, devidamente encaminhada por meio eletrônico ao suporte do sistema PROJUDI.

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