Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a habilitação e criação de perfil de CONSULTOR no sistema PROJUDI para servidor do Ministério Público do Estado do Amazonas previamente designado. A finalidade do presente acordo é assegurar que o servidor do Ministério Público do Estado do Amazonas possa consultar autos judiciais, em especial para auxiliar na designação de Membros do Ministério Público em processos judiciais nos quais outros Membros se encontram suspeitos ou impedidos, garantindo, assim, a continuidade e eficiência na atuação do Ministério Público em todas as suas demandas judiciais.

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