Objeto Termo Primitivo (TP): Este Acordo tem por objetivo a Cooperação e o Intercâmbio na Área de Tecnologia da Informação, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nas atividades de cessão das licenças de uso da solução tecnológica GRP desenvolvida pela empresa Thema Informática Ltda., objeto dos Contratos n°s. 06/2019 e 159/2023, firmado entre a Thema Informática e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas poderá utilizar os sistemas licenciados, citado no item anterior, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre mediante a prévia formalização dos sistemas pretendidos junto ao fabricante da solução.

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