Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Humaitá/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de 21 (vinte e um) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Humaitá/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Serão designados 07 (sete) servidores para atuar em cada uma das 03 (três) varas da Comarca do referido município.

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