O presente termo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Terceira (Do Pagamento) doContrato Administrativo nº 044/2023- FUNJEAM, relativo à prestação, sob demanda, de serviços de análise, desenvolvimento, manutenção, documentação, suporte e teste de software, na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais, contemplando a transferência de conhecimento e agregação tecnológica, respeitando os padrões de desenvolvimento, desempenho e qualidade estabelecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).