Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Santo Antônio do Içá/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de no mínimo 09 (nove) servidores, para exercerem suas atividades na Comarca de Santo Antônio do Içá (dos quais serão: seis servidores administrativos, uma zeladora, dois vigilantes noturnos e de fins de semana).
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