Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a conjunção de esforços com vistas à potencialização das ações previstas no Projeto “Reconstruindo Trajetórias”, desenvolvido pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de suas Equipes de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visando o incentivo ao trabalho e à profissionalização de mulheres vítimas de violência por meio de realização de capacitações e qualificações de curta duração, ofertadas pela CDL MANAUS. A adoção de ações com vistas à ofertar capacitação e qualificação profissional de curta duração às mulheres em situação de violência, bem como promover a plataforma CDL Empregabilidade, possibilitando eventual (reinserção no mercado de trabalho, favorecendo o processo de aquisição de autonomia financeira e rompimento em definitivo com o espiral da violência, de acordo com a capacidade de atendimento e preenchimento dos pré-requisitos de ingressos estabelecidos pela CDL MANAUS. O objeto do presente acordo, será prestado na sede e/ou filial da CDL MANAUS, desde que previamente ajustado entre as partes.

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Objeto do 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período de 12 (doze) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2023 - TJAM, relativo a mútua conjunção de esforços com vistas à potencialização das ações previstas no Projeto “Reconstruindo Trajetórias”, desenvolvido pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de suas Equipes de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visando o incentivo ao trabalho e à profi ssionalização de mulheres vítimas de violência por meio de realização de capacitações e qualifi cações de curta duração, ofertadas pela CDL MANAUS.

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Objeto do 2º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período de 12 (doze) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2023 - TJAM, relativo a mútua conjunção de esforços com vistas à potencialização das ações previstas no Projeto “Reconstruindo Trajetórias” desenvolvido pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de suas Equipes de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visando o incentivo ao trabalho e à profissionalização de mulheres vítimas de violência por meio de realização de capacitações e qualifi cações de curta duração, ofertadas pela CDL MANAUS.

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