Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas aodesenvolvimento de ações para atendimento da resolução, n° 497, de 14 de abril de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, que tem como proposta a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação deviolência ou vulnerabilidade.
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Objeto 1° Termo de Adesão (TA): Termo de Adesão da Associação de travestis, transexuais e transgêneres do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2023 - TJAM, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (Processo SEI nº 2023/000025881-00).
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Objeto 2° Termo de Adesão (TA): Termo de Adesão da Associação Philippe Sócias da Comunidade Nova Aliança ao Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2023 - TJAM, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (Processo SEI nº 2023/000033157-00).
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Objeto 3° Termo de Adesão (TA): Termo de Adesão da Associação dos Venezuelanos e Refugiados no Estado Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2023 - TJAM, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (Processo SEI nº 2023/000033224-00).
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