Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista a realizar a instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital (PID), nos moldes preconizados na Recomendação CNJ n. 130/2022, a fim de ampliar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a disposição de (um) servidor da Prefeitura Municipal de Tefé, SEM QUALQUER ÔNUS AO TJAM, com a finalidade de auxiliar na implementação dos Pontos de Inclusão Digital, realizando diligências na Zona rural do Município, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica 028/2023 - TJAM.

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