Objeto do Termo Primitivo (TP):  A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Parintins/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:

1. Disponibilização de 10 (dez) Profissionais para atuarem junto a 1° Vara;
2. Disponibilização de 10 (dez) Profissionais para atuarem junto ao 1° Juizado Especial;
3. Disponibilização de 10 (dez) Profissionais para atuarem junto a 3° Vara;
4. Disponibilização de no mínimo 01 (um)Assistente Social e 01 (um)Psicólogo para atuarem na 2º Vara;
5. Disponibilização de 2(dois) Profissionais para atuarem junto ao Setor de Distribuição;
6. Disponibilização de 2(dois) Profissionais para atuarem junto a Central de Mandados;
7. Disponibilização de 5 (cinco) Profissionais de Assistência Social para atuarem junto ao Núcleo Social;
8. Disponibilização de 1 (um) Profissional para atuar junto a Recepção do Fórum;
9. Disponibilização de no mínimo 3 (três) Profissionais para atuarem em serviços gerais de limpeza e conservação das dependências do Fórum.
   
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