Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem como objeto a realização do Curso de Introdução à Justiça Restaurativa em escolas da rede municipal e para Assessores das Divisões Distritais Zonais – DDZ. 
Os cursos terão carga horária de 15 (quinze) horas, distribuídas entre atividades teóricas e práticas, e serão ministrados por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, com formação em Justiça Restaurativa, a turmas de até 20 pessoas.

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Objeto 1° Termo Aditivo (TA): O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses e alteração da redação da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica N° 005/2023, firmado entre as partes.

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3° Termo Aditivo (TA): Prorrogação pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e alteração da redação da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica N° 005/2023.

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