1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão e armazenamento de documentos eletrônicos dos processos judiciais para atender o Tribunal de Justiça do Amazonas.

1.1.1. Os serviços de gestão deverão promover o armazenamento e o rápido acesso aos documentos eletrônicos, por meio de atributos WORM (uma gravação e várias leituras) de proteção contra regravação e contra exclusão. Devendo ser executadas todas as atividades abaixo listadas:

a) Autenticação do conteúdo: todos os documentos eletrônicos oriundos do SAJ deverão ser armazenados de modo inalterável, autenticado e transparente.

b) Garantia de autenticidade e integridade: A solução deverá possuir proteção contra alteração dos documentos eletrônicos armazenados;

c) Proteção contra exclusão (controle de retenção): A solução deverá possuir nativamente controle de retenção e controles que impeça o apagar dos documentos eletrônicos enquanto estes estiverem dentro do período de retenção estabelecido. Os períodos de retenção deverão ser configurados de acordo com o tipo ou a classe do documento eletrônico;

d) Redimensionamento sem reconfiguração: A arquitetura da solução deve ser baseada em RAIN (Redundant Arrays of Independent Nodes, arrays redundantes de nós independentes), projetada para ser dimensionável e acomodar grandes volumes de conteúdo;

e) Proteção de continuidade de negócios e recuperação de desastres: A solução deve ser configurada para replicar e manter cópias dos documentos eletrônicos em site remoto, eliminando a possibilidade de que um desastre no local destrua todas as cópias das informações;

f) Auditoria de remoção: A solução deve registrar as informações sobre os documentos apagados após o período de retenção, assegurando rastreabilidade dos repositórios;

g) Escalabilidade: A  solução deve ser escalável para acomodar grandes volumes de documentos até pentabytes