CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de água mineral ou potável natural de mesa, sem gás, acondicionada em garrafas descartáveis de 350 (trezentos e cinquenta) ml e garrafões de 20 (vinte) litros, fornecidos com vasilhames em regime de comodato, e ambos com serviço de entrega nas unidades do CONTRATANTE, com especificações constantes do Quadro 01 e Termo de Referência.

1.1.1. O objeto do presente contrato deve ser envasado e lacrado de acordo com as normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rótulo do produto, conforme especificações e quantitativos estimados constantes da planilha abaixo:

Quadro 01:

1.2. A eventual reposição de vasilhames avariados previsto no item 02 do Quadro 01 está condicionada aos casos em que as avarias decorram de manipulação dentro do ambiente do CONTRATANTE, ocasionadas necessariamente por seus servidores ou pessoas por ele autorizadas.