Constitui objeto do presente instrumento contratação de empresa especializada na prestação de serviços elaboração de projetos executivos estruturais, para atender à necessidade de construção de novo edifício anexo à sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, conforme as especificações constantes do Termo de Referência e Anexos, obedecendo fiel e integralmente:

a) A todas as exigências, normas, itens, subitens, elementos e especificações constantes do Projeto Básico e seus Anexos;

b) Aos projetos, plantas, desenhos, especificações técnicas, memorial descritivo, planilha de custos, cronogramas, detalhes e instruções aprovados pelo CONTRATANTE;

c) Às normas para execução dos serviços, inclusive de segurança e de prevenção de acidentes.

Os documentos acima mencionados, aceitos e rubricados pela CONTRATADA, passam, juntamente com sua proposta comercial, a integrar o presente Contrato.

Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

O projeto estrutural objeto deste instrumento deverá obedecer ao que consta do item 6 do Termo de Referência, de acordo com o rol de serviços a seguir elencados:

a) Projeto executivo de fundações;

b) Projeto executivo de superestrutura (pilares, vigas e lajes), com utilização de sistema de concreto protendido, vigas chatas/rasas e lajes nervuradas;

c) Estudo de compatibilização com os projetos complementares (elétrica, Hidrossanitário e incêndio etc.) fornecidos pelo TJAM;

d) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART referentes aos serviços prestados.

O projeto Arquitetônico base para o projeto estrutural consta do Anexo I do Termo de Referência.