Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada em obra civil, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra e acessórios, para a construção de guarita e adaptação da entrada de pedestres do Fórum Euza Maria Naice de Vasconcellos, obedecendo fiel e integralmente:

a) A todas as exigências, normas, itens, subitens, elementos e especificações constantes do Projeto Básico e seus Anexos;

b) Aos projetos, plantas, desenhos, especificações técnicas, memorial descritivo, planilha de custos, cronogramas, detalhes e instruções aprovados pelo CONTRATANTE;

c) Às normas para execução dos serviços, inclusive de segurança e de prevenção de acidentes.

Os documentos acima mencionados, aceitos e rubricados pela CONTRATADA, passam, juntamente com sua proposta comercial, a integrar o presente Contrato.

Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.