Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, visando atender o Fórum Desembargador Rui Mendes,na cidade de São Sebastião do Uatumã, conforme as condições previstas neste Instrumento, observando-se as normas legais e regulamentares aplicáveis, e conforme os termos e condições estabelecidos pela Agência Reguladora dos Serviços Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM e  Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã.