Objeto Termo Primitivo (TP): O presente CONVÊNIO por Adesãotem por objeto a prestação de assistência à saúde das magistradas e magistrados, ativos, inativos e seus pensionistas, servidoras e servidores ativos, ocupantes de cargo em comissão, enquanto permanecerem no exercício do respectivo cargo, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM, bem como aos seus dependentes e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste CONVÊNIO, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na modalidade Coletivo Empresarial, com abrangência nacional, listados abaixo:

Não estão cobertos pelos Planos de Saúde da GEAP os exames admissionais, demissionais ou equivalentes e os procedimentos decorrentes de acidente em serviço ou do trabalho, de responsabilidade do TJAM.

Inclusão e/ou exclusão de novos Planos de Saúde a este CONVÊNIO dependerão de aceite formal do TJAM, sem necessidade de pactuação de termo aditivo.

As magistradas e os magistrados ativos, aposentados e seus pensionistas, as servidoras e os servidores ativos e ocupantes de cargo em comissão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS poderão optar por quaisquer dos planos oferecidos pela GEAP por meio deste CONVÊNIO.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente termo aditivo tem como objetivo alterar os incisos II e III do parágrafo 4.1.1 da cláusula quarta e alterar o parágrafo 4.5 da mesma cláusula.

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