Objeto Termo Primitivo (TP): a) A implantação, operacionalização, suporte e manutenção de solução destinada à gestão, fiscalização e controle da atividade extrajudicial, consistente na disponibilização de solução tecnológica, abrangendo sistemas de informação, suporte técnico e capacitação para utilização dos selos eletrônicos de fiscalização e controle dos serviços notariais e de registro público, previstos na Lei n. 3.005/2005. b) A implantação, operacionalização, suporte e manutenção da Central Eletrônica de Integração e Informações – CEI/AM, dos atos Notariais e Registrais de Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas, nos termos do Provimento Conjunto nº 002/2017-TJAM.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-041-2022-tjam-x-associacao-dos-notarios-e-registradores-do-estado-do-amazonas-anoreg/25059-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-041-2022-tjam-x-associacao-dos-notarios-e-registradores-do-estado-do-amazonas-anoreg/file

Link (TR): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-041-2022-tjam-x-associacao-dos-notarios-e-registradores-do-estado-do-amazonas-anoreg/28901-termo-de-rescisao-act-n-041-2022-tjam-x-anoreg/file