Objeto Termo Primitivo (TP):  a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Boca do Acre/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Boca do Acre/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Boca do Acre/AM.

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