Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Convênio tem como objeto autorizar e regular a concessão pelo BANCO de empréstimos, com consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas do CONSIGNANTE (doravante designados “SERVIDORES”), em conformidade com a margem consignável disponível e determinada em lei, assim como as demais condições comerciais e operacionais constantes de cada operação e de seus respectivos instrumentos.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/convenios/convenio-n-002-2021-tjam-x-banco-bradesco-s-a/13128-convenio-n-002-2021-tjam-x-banco-bradesco-s-a/file

Objeto da 1° Apostila (APO): AUTORIZAR, a atualização de informações sobre as normas que regem o acordo, com o objetivo de apensar a Portaria nº 2621, de 15 de Agosto de 2022, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e, entre seus dispositivos, veda a formalização de operações de empréstimo consignado com prazo superior a 96 (noventa e seis) meses.

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/convenios/convenio-n-002-2021-tjam-x-banco-bradesco-s-a/25082-1-apostila-convenio-n-002-2021-tjam-x-banco-bradesco/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/convenios/convenio-n-002-2021-tjam-x-banco-bradesco-s-a/49580-1-termo-aditivo-ao-convenio-n-002-2021-tjam-x-banco-bradesco-sa-pdf/file

Objeto do 2° Termo Aditivo (TA): O presente ajuste tem por objeto a prorrogação excepcional e transitória do prazo de vigência do Convênio nº 002/2021-TJAM, cujo objeto consiste em autorizar e regular a concessão pelo CONSIGNATÁRIO de empréstimos, com consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas do CONSIGNANTE, observada a margem consignável disponível e as normas aplicáveis

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/convenios/convenio-n-002-2021-tjam-x-banco-bradesco-s-a/64320-segundo-termo-aditivo-ao-convenio-n-002-2021-tjam-pdf/file