Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem Imóvel, a título não oneroso, afetado ao patrimônio do CEDENTE, caracterizado por 01 (uma) sala, medindo 13,32 m2(treze vírgula trinta e dois metros quadrados), situada no térreo do Fórum Des. Raimundo Vidal Pessoa, localizado na estrada ParIntIns/Macurany, n° 159, Conjunto João Novo, Centro- Parintins/AM.
A parte do imóvel, descrita na cláusula anterior, destina-se à atividade fim do CESSIONÁRIO, que funcionará durante os dias e horários de funcionamento do CEDENTE.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-uso/termo-de-cessao-gratuita-de-uso-de-bem-imovel-n-003-2021-tjam-x-ordem-dos-advogados-do-brasil-am/14118-termo-de-cessao-gratuita-de-uso-de-bem-imovel-n-003-2021-tjam-x-ordem-dos-advogados-do-brasil-am/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-uso/termo-de-cessao-gratuita-de-uso-de-bem-imovel-n-003-2021-tjam-x-ordem-dos-advogados-do-brasil-am/17737-1-ta-ao-termo-de-cessao-gratuita-de-uso-de-bem-imovel-n-003-2021-tjam-x-ordem-dos-advogados-do-brasil-am/file

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-uso/termo-de-cessao-gratuita-de-uso-de-bem-imovel-n-003-2021-tjam-x-ordem-dos-advogados-do-brasil-am/17737-1-ta-ao-termo-de-cessao-gratuita-de-uso-de-bem-imovel-n-003-2021-tjam-x-ordem-dos-advogados-do-brasil-am/file

Objeto da Errata (ER): Correção da numeração do número do termo.

Link (ER): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-uso/termo-de-cessao-gratuita-de-uso-de-bem-imovel-n-003-2021-tjam-x-ordem-dos-advogados-do-brasil-am/14116-errata-n-001-2021-termo-de-cessao-gratuita-de-uso-de-bem-imovel-n-003-2021-tjam-x-ordem-dos-advogados-do-brasil-am/file