Objeto Termo Primitivo (TP): O presente ajuste tem por objeto a disposição do servidor PEDRO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA BESSA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/cessao-de-servidor-n-001-2021-cmm/14922-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-001-2021-tjam-x-camara-municipal-de-manaus/file

Objeto 1º Termo Aditivo (TA):  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2021–TJ, pelo período de 12 (doze) meses, relativo à disposição do servidor PEDRO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA BESSA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/cessao-de-servidor-n-001-2021-cmm/15672-1-ta-ao-act-n-001-2021-tjam-x-camara-municipal-de-manaus/file