Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Guajará, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:

a) Cessão de, no mínimo, 04 (quatro) servidores, para exercerem suas atividades na Vara Única da Comarca de Guajará;

b) Reforma e/ou manutenção predial imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Guajará/AM;

c) Fornecimento nas dependências do Fórum de serviços atinentes à limpeza e conservação da unidade, com a regular entrega de água mineral.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2021-tjam-x-prefeitura-municipal-de-guajara/15661-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2021-tjam-x-prefeitura-municipal-de-guajara/file

1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2021-tjam-x-prefeitura-municipal-de-guajara/48874-1-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2021-tjam-x-municipio-de-guajara-pdf/file