Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto regular a realização de capacitação para os servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/AM e do Município de Manaus, promovendo o desenvolvimento dos profissionais e a busca da excelência no serviço público, mediante a disponibilização de cursos na modalidade presencial e à distância - EAD, por meio da utilização  da plataforma de aprendizagem da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - EASTJAM, e da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI, Subsecretaria pertencente à estrutura organizacional da SEMAD, conforme Lei nº 1.975, de 29 de abril de 2015 e Lei nº 2.078, de 30 de dezembro de 2015.

Os projetos e atividades específicos que farão parte da capacitação em favor dos servidores se encontram definidos no Plano de Trabalho, os quais constituem parte integrante deste Termo de Cooperação Técnica, estabelecidos de forma circunstanciada, com objetivos específicos a serem atingidos, bem como o planejamento dos trabalhos a serem desenvolvidos, além das obrigações de cada um dos partícipes.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-042-2021-tjam-x-escola-de-aperfeicoamento-do-servidor-x-secretaria-municipal-de-administracao-planejamento-e-gestao-semad-x-escola-de-servico-publico-municipal-e-inclusao-socioeducacional-espi/15548-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-042-2021-tjam-x-eastjam-x-secretaria-municipal-de-administracao-planejamento-e-gestao-semad-x-escola-de-servico-publico-municipal-e-inclusao-socioeducacional-espi/file