Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à implementação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC PROCON Estadual, bem como a promoção da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos a fim de assegurar o acesso à Justiça à população local.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-017-2021-tjam-x-instituto-de-defesa-do-consumidor-procon-amazonas/15017-acordo-de-cooperacao-tecnica-e-plano-de-trabalho-n-017-2021-tjam-x-instituto-de-defesa-do-consumidor-procon-amazonas/file

Objeto 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-017-2021-tjam-x-instituto-de-defesa-do-consumidor-procon-amazonas/47466-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-017-2021-tjam-x-instituto-de-defesa-do-consumidor-procon-amazonas-pdf/file