Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente convênio a prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, em atividades de comum interesse, mediante disposição de servidores dos respectivos quadros, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais.
As atividades a serem desempenhadas pelos servidores cedidos poderão não corresponder àquelas em que haja a previsão legal da atribuição para os cargos conforme respectivas leis.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-012-2021-tjam-x-policia-civil-do-estado-do-amazonas/15001-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-012-2021-tjam-x-policia-civil-do-estado-do-amazonas/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Décima Quinta- Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2021- TJAM, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, relativo à prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, em atividades de comum interesse, mediante disposição de servidores dos respectivos quadros, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais.

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-012-2021-tjam-x-policia-civil-do-estado-do-amazonas/20220-1-termo-aditivo-act-n-012-2021-tjam-x-policia-civil-do-estado-do-amazonas/file