Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação tem por base e objetivo a Cooperação e o Intercâmbio de Inteligência na Área de Tecnologia da Informação, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nas atividades de desenvolvimentos de sistemas, ambiente operacional e comunicação de dados, atendendo aos seguintes objetivos específicos:

a) Integrar órgãos Cooperados com vista à racionalização de esforços e investimento, especialmente aqueles relativos à modernização tecnologia, visando o benefício mútuo e a prestação de melhores serviços à sociedade;

b) Promover a cooperação técnica de forma a permitir o compartilhamento de soluções tecnológicas através do intercâmbio de experiências e conhecimentos;

c) Permitir o compartilhamento de sistemas informatizados que satisfaçam aos requisitos funcionais comuns dos Cooperados;

d) Disseminar e compartilhar conhecimentos técnicos, mediante a promoção de cursos e seminários de interesse de ambas as partes, ministrador por membros e servidores dos quadros dos Cooperados;

e) Realizar ações conjuntas de investimento e implementação de projetos visando à racionalização de recursos e esforços;

f) Permitir o compartilhamento de informações e ampliar os serviços oferecidos aos operadores do direito e a sociedade;

g) Possibilitar a doação ou cessão, em regime de comodato, de equipamentos de informática entre órgãos Cooperados;

h) Desenvolver, de forma coordenada e, preferencialmente, com a utilização de software livre, sistemas de informações voltados às áreas judicante e administrativa;

i) Realizar treinamentos conjuntos de multiplicadores e efetuar repasse de "know-how" tecnológico;

j) Estimular a firmação de termos de cooperação tecnológica e convênios de mesma natureza entre os Cooperados e outros órgãos e instituições, em especial com Tribunais de Justiça estaduais.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-009-2021-tj/14976-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-009-2021-tjam-x-tribunal-de-justica-do-estado-de-sergipe/file

1° Termo Aditivo (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-009-2021-tj/46484-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-009-2021-tjam-x-tribunal-de-justica-do-estado-de-sergipe-pdf/file

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-009-2021-tj/46484-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-009-2021-tjam-x-tribunal-de-justica-do-estado-de-sergipe-pdf/file